O website loja online www.mobtec.pt é da inteira responsabilidade da Brigoffice MT Mobiliário Técnico Lda, bem como a sua gestão e exploração. Somos uma empresa especializada em venda de mobiliário técnico e decoração de interiores, vende-mos os nossos artigos no nosso showroom e à distância via Internet ou via telefone.

1. Objeto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre mobtec.pt e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no website www.mobtec.pt quer seja cliente particular ou não.

1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda rege a venda de produtos do website www.mobtec.pt
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico ou telefone.

1.2 Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por telefone ou email implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso website. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.

1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
A Mobtec reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no webwebsite. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do webwebsite pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4 Característica dos produtos
Mobtec esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os nossos parceiros. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um email.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

1.5 Manual de Utilização
Mobtec esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.

1.6 Preços
1.6.1 Os preços de venda indicados no website são em euros.
Os valores para Portugal Continental e Ilhas aparecem quando adicionados ao carrinho após registo no website com portes de envio incluídos ao nível do rés-do-chão, mas sem montagem.
Caso pretendam que os produtos pesados que obriguem a ser entregues por 2 pessoas e que sejam levados para níveis superiores e montados devem solicitar orçamento.
Os portes de envio para outros países da Europa e resto do mundo deverão ser pedidos através de orçamento.

1.6.2 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado pela Mobtec. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas com IVA.

3. Encomenda

3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do website, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Mobtec não é responsável pelos erros de envio de email, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por email automático sob reserva que o endereço de email indicado não apresente nenhum erro.

3.3 Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que o cancelamento provoque qualquer tipo de prejuízo à Mobtec.
Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar o pagamento de todas as despesas tidas até ao momento da anulação do pedido e se a encomenda já tiver sido entregue deve devolver a mesma, a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando "encomenda recusada".
Não são aceites devoluções de produtos de exposição adquiridos com desconto de promoção por esse facto.

3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso website e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou email.
Se a Mobtec não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via email. Deste modo, o cliente não deve efetuar o pagamento sem antes ter a nossa confirmação do prazo de entrega.

4. Pagamento
A Mobtec apenas aceita o pagamento integral no ato da encomenda. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.
A Mobtec reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 Multibanco.
4.1.2 Transferência bancária.
4.1.3 PayPal, MasterCard, Visa, American Express

4.2 Falta de pagamento
A Mobtec reserva-se ao direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados antes da entrega ser efetuada.

4.3 Reserva de propriedade
A Mobtec fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente na Mobtec, o pagamento deverá ser efetuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.

5. Fatura, Fatura-Recibo
A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura após a entrega.

6. Prazos
6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

6.2 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela Mobtec ou pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Mobtec. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

7. Expedição
Só fazemos entregas de 2ª a 6ª feira , e avisamos sempre com uma antecedência mínima de 24 horas.

7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação
Se o cliente efetuou o seu pedido no website, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. A encomenda só deve ser paga após nossa confirmação do prazo de entrega e só será processada após confirmação do pagamento do sinal. Caso o email não chegue ao cliente por motivos técnicos, o mesmo deverá contatar a Mobtec telefonicamente.

7.3 Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora facultamos o nome e contactos da mesma. O seguimento da encomenda depende da transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma. A Mobtec não é responsável pelos horários, erros, ou contratempos que possam ocorrer á transportadora e que possam vir a limitar a possibilidade da entrega da encomenda conforme o combinado.

7.4 Portes de envio
Para obter os portes de envio do produto(s) pretendido(s) adicione ao carrinho de compras esse mesmo produto e indique o país e o código postal do local de entrega e obterá com exatidão o valor dos portes de envio caso estes existam. Este cálculo é feito em conforme as regras peso-volume, localidade dadas pelo transportador da encomenda ou pelo valor da mesma pois a partir de uma determinada quantia os portes são gratuitos. O cliente pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

8. Entrega
8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda mas ao nível do rés-do-chão, os preços não incluem transporte para pisos superiores e montagem a não ser que a mesma seja acordada por ambas as partes.

8.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 8h e as 21h . No caso do envio pela transportadora se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente e haverá uma nova tentativa de entrega num dia a combinar com a mesma. Caso a entrega seja feita pela Mobtec a mesma terá que ser efetuada no dia combinado, sob pena de ter que ficar para entregar por tempo indeterminado até que organizemos outra carga para a zona.

8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto.

8.4 Perda de encomendas por parte das transportadoras
Neste caso, Mobtec é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos. Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do email de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Mobtec. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
- Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a Mobtec terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a Mobtec solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
- Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a Mobtec informa o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.

8.5 Receção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Caso a entrega seja feita pela Mobtec o mesmo deve ser apontado ao nosso pessoal que foi efetuar a mesma.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto de Mobtec.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.

8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou email junto de Mobtec a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Mobtec.

8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Mobtec informará o cliente do estado da entrega.

8.8 Controlo de Exportação e Legislações Locais
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efetuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.
Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.
Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitam a legislação do país interessado.
Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Mobtec não poderá ser considerada como responsável.

9. Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda a não ser que o cancelamento provoque qualquer tipo de prejuízo à Mobtec.
Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar o pagamento de todas as despesas tidas até ao momento da anulação do pedido.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto por Mobtec.

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., através do nº de telefone 273 332 014 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3 Erro interno
Mobtec responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.4 Defeitos de origem
Mobtec responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.5 Danos no Transporte
Mobtec responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

9.1.7 Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste website têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.8 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."

9.1.9 Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

10. Privacidade e Segurança
10.1 Usamos a informação que recolhemos através do website para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

10.2 O pagamento das suas compras por Multibanco é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Mobtec, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

10.3 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou atualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente efetuar outras retificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.

10.4 Ao registar-se em Mobtec o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

10.5 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e da Mobtec. A Mobtec compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, a Mobtec não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

10.6 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.7 Ao aceder a Web websites através de links fornecidos por Mobtec, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Mobtec qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que a Mobtec é alheia a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

10.8 Mobtec não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste website, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

11. Propriedade Intelectual
11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente website.

11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Mobtec sobre os conteúdos / elementos do website que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Mobtec é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

12. Informações sobre os produtos
12.1 A Mobtec distribui catálogo em Papel sob pedido para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

12.2 As fotografias dos produtos apresentados em Mobtec são da inteira responsabilidade dos nossos parceiros e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Mobtec em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".

13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Bragança, com expressa renúncia a qualquer outro.

13.4 Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org